Execução Fiscal 0218945-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.667,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAUL DE SOUZA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:26

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•28/11/2012, 14:24

Despacho

•24/03/2015, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:26

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Saul de Souza Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - INDISPONIBILIDADE DO INTER Acórdão - Apelação Cível nº 0218945-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Saul de Souza Fernandes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0218945-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Saul de Souza Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0218945-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:49

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 16:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:42

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 21:19

Juntada de Informações

02/03/2023, 21:45

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:15

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 18:22

Prazo em Curso

21/12/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2018, 11:37

Autos preparados para expedição

05/10/2017, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 17:02

HP/Baixa da parte

26/04/2017, 15:02

Documento Digitalizado

19/04/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 18:53

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 17:26

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 11:01

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 17:02

Despacho

•14/04/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:46

Despacho

•29/08/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:50

Sentença

•17/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:52

Despacho

•06/12/2023, 09:57

Despacho

•11/03/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:16