Execução Fiscal 0906665-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/02/2015
Valor da Causa
R$ 1.235,73
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
DI-TECNICOS COMERCIO E SERVICO DE RADIOLOGIA LTDA EPP
CNPJ
03.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 15:48
Transitado em Julgado em data
07/06/2024, 15:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
27/04/2024, 07:00
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 00:47
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024, 08:07
Emissão da Relação
08/04/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:27
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 13:27
Autos preparados para expedição
27/03/2024, 15:00
Transitado em Julgado em data
27/03/2024, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2024, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 14:44
Conclusos para despacho
22/03/2024, 17:02
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/03/2024, 12:25
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 15:48
Transitado em Julgado em data
07/06/2024, 15:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
27/04/2024, 07:00
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 00:47
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024, 08:07
Emissão da Relação
08/04/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:27
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 13:27
Autos preparados para expedição
27/03/2024, 15:00
Transitado em Julgado em data
27/03/2024, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2024, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 14:44
Conclusos para despacho
22/03/2024, 17:02
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/03/2024, 12:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/03/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de l Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906665-72.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0906665-72.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906665-72.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0906665-72.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
10/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0906665-72.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
08/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0906665-72.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
12/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2023, 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2023, 09:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
11/12/2023, 08:49
Prazo em Curso
06/12/2023, 12:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2023, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 09:53
Conclusos para decisão
05/12/2023, 17:11
Juntada de Petição de Apelação
01/12/2023, 09:37
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 01:23
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 11:57
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:57
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023, 08:08
Autos preparados para expedição
18/10/2023, 16:42
Emissão da Relação
18/10/2023, 16:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 15:49
Registro de Sentença
17/10/2023, 15:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2023, 15:48
Conclusos para julgamento
16/10/2023, 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.
10/10/2023, 05:38
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 18:06
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 18:06
Autos preparados para expedição
29/08/2023, 14:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2023, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 07:44
Conclusos para despacho
29/03/2023, 20:50
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 20:47
Juntada de Informações
27/03/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023, 17:23
Autos preparados para expedição
10/06/2022, 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.
04/05/2022, 03:30
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
05/03/2022, 14:36
Ato ordinatório praticado
05/03/2022, 14:36
Autos preparados para expedição
05/03/2022, 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.
05/03/2022, 09:14
Prazo em Curso
11/02/2022, 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022, 00:00
Expedição de Carta.
20/01/2022, 14:20
Expedição em análise para assinatura
14/01/2022, 18:44
Autos preparados para expedição
21/09/2021, 16:35
Juntada de Mandado
21/09/2021, 16:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2018, 06:17
Prazo em Curso
05/05/2017, 14:32
Expedição de Mandado.
04/05/2017, 12:27
Autos preparados para expedição
03/04/2017, 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2017, 00:00
Expedição de Carta.
13/02/2017, 13:59
Autos preparados para expedição
25/02/2015, 09:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2015, 13:35
Despacho de recebimento da inicial
24/02/2015, 13:35
Distribuído por sorteio
04/02/2015, 07:50
Conclusos para despacho
04/02/2015, 07:50
Juntada de Outros documentos
04/02/2015, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015, 07:50
Documentos
Despacho
•
24/02/2015, 13:35
Ato Ordinatório
•
05/03/2022, 14:36
Despacho
•
29/08/2023, 07:44
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 18:06
Sentença
•
17/10/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 11:57
Despacho
•
06/12/2023, 09:53
Despacho
•
26/03/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 13:27