Execução Fiscal 0225117-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 451,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DORCELINA ROSA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 17:37

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:10

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:26

Documentos

Despacho

•20/08/2012, 13:31

Despacho

•24/03/2015, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 17:37

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dorcelina Rosa de Carvalho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de decl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0225117-26.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dorcelina Rosa de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0225117-26.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dorcelina Rosa de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0225117-26.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dorcelina Rosa de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO Acórdão - Apelação Cível nº 0225117-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dorcelina Rosa de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0225117-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dorcelina Rosa de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0225117-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:49

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 16:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:46

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 01:11

Juntada de Informações

30/05/2023, 23:52

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 11:54

Prazo em Curso

08/07/2020, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:07

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

14/03/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:34

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 18:13

HP/Baixa da parte

05/07/2017, 13:25

Documento Digitalizado

23/06/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:45

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 18:38

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 11:55

Conclusos para despacho

04/02/2015, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:13

Despacho

•10/04/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 19:04

Despacho

•29/08/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:50

Sentença

•17/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:52

Despacho

•06/12/2023, 09:58

Despacho

•19/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:26