Execução Fiscal 0947017-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.825,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON PASA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 17:45

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:27

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:00

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 17:45

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Nelson Pasa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0947017-96.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Nelson Pasa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0947017-96.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Nelson Pasa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0947017-96.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Pasa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS Acórdão - Apelação Cível nº 0947017-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Pasa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0947017-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Pasa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0947017-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:18

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 12:38

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 14:52

Registro de Sentença

16/10/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:04

Juntada de Informações

11/04/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 09:03

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2021, 13:41

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 17:41

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:28

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 17:59

Despacho

•25/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:52

Sentença

•16/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:04

Despacho

•04/12/2023, 08:57

Despacho

•25/03/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:00