Embargos de Declaração Cível 0947017-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON PASA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 10:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:52

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 20:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:31

Conclusos para decisão

16/01/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:21