Cumprimento de sentença 0800414-69.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.609,44

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0800414-69.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvino Fernandes Batista - Exectda: Laura Caroline Rodrigues Ferreira - Sentença: 1. O artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito quando, falecida a parte autora, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de até trinta dias. 2. No caso em tela, noticiado o falecimento da parte autora, seus herdeiros não se habilitaram no prazo de 30 (dias), o que autoriza a extinção do processo. 3. Diante disso, julga-se extinto o presente processo, nos termos do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:20

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:44

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0800414-69.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvino Fernandes Batista - Exectda: Laura Caroline Rodrigues Ferreira - Sentença: 1. O artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito quando, falecida a parte autora, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de até trinta dias. 2. No caso em tela, noticiado o falecimento da parte autora, seus herdeiros não se habilitaram no prazo de 30 (dias), o que autoriza a extinção do processo. 3. Diante disso, julga-se extinto o presente processo, nos termos do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:20

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:35

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800414-69.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvino Fernandes Batista - Exectda: Laura Caroline Rodrigues Ferreira - Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar a respeito das pesquisas efetuadas (sistemas disponíveis), requerendo/indicando, concretamente, diligências para eventual satisfação da obrigação, sob pena de extinção do processo.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:27

Juntada de Informações

14/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:37

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:48

INCONSISTENTE

04/03/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:57

INCONSISTENTE

11/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:56

INCONSISTENTE

11/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800414-69.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvino Fernandes Batista - Exectda: Laura Caroline Rodrigues Ferreira - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:53

Juntada de Mandado

29/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:23

Juntada de Mandado

28/11/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/10/2023, 08:49

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:38

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:45

Juntada de Informações

26/07/2023, 17:08

Juntada de Informações

26/07/2023, 17:08

Juntada de Informações

26/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:08

Juntada de Ofício

01/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:42

INCONSISTENTE

30/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:29

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/04/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:17

INCONSISTENTE

20/01/2023, 11:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/01/2023, 11:15

Processo Reativado

13/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:21

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:16

Homologada a Transação

03/11/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 14:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

02/08/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/07/2021, 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:54

Juntada de Mandado

30/06/2021, 08:26

Juntada de Mandado

30/06/2021, 08:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/05/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:35

Expedição de Carta.

09/04/2021, 16:31

Expedição de Carta.

09/04/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2021 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/03/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 00:36

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 18:01

Documentos

Interlocutória

•02/08/2021, 11:53

Sentença (Outras)

•03/11/2021, 10:15

Sentença

•03/11/2021, 10:15

Interlocutória

•26/04/2023, 16:19

Interlocutória

•07/08/2023, 15:27

Interlocutória

•29/01/2024, 14:06

Despacho

•03/04/2024, 15:01

Sentença

•25/10/2024, 16:44