Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810901-12.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.238,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:52

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 04:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:52

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 14:07

Despacho

•09/11/2022, 18:19

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Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 04:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:51

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 17:21

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de parte

13/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810901-12.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Maineti - A parte exequente e seus advogados ficam intimados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca do inteiro teor da minuta de ROPV de f. 381-3, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019. Ainda, no mesmo prazo, o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a efetuar(em) cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:57

Expedição de tipo de documento.

14/09/2024, 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810901-12.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Maineti - "Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos consta: a) promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ); b) homologo, para que surta seus efeitos juríd

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 06:58

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:22

Decisão ou Despacho

29/08/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 06:47

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gilberto Maineti - Despacho de fls.368: Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810901-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Diante da inércia da parte interessada (certidão de p. 367), arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:22

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de parte

16/08/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Maineti - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do cálculo de liquidação e documentos de fls.328/359, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810901-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:51

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 07:05

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 07:05

Decorrido prazo de parte

27/07/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Maineti - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do cálculo de liquidação e documentos de fls.328/359, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810901-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 06:32

Expedição de tipo de documento.

30/06/2024, 00:05

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 02:03

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 00:09

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 00:07

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 09:54

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:32

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 11:31

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:18

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 15:16

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Gilberto Mainet Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APEL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0810901-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Gilberto Mainet Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0810901-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Gilberto Mainet Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0810901-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados

12/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

07/09/2023, 21:30

Expedição de tipo de documento.

03/09/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 10:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 19:05

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 00:06

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 19:35

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 22:11

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:24

Expedição de tipo de documento.

10/12/2022, 00:08

Juntada de tipo de documento

05/12/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 14:43

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:28

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 22:45

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 22:39

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:50

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:07

Determinada Requisição de Informações

03/10/2022, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:51

Distribuído por tipo

30/09/2022, 15:35

Sentença

•18/08/2023, 19:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2024, 18:00

Despacho

•19/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:54

Despacho

•18/06/2024, 18:10

Despacho

•19/08/2024, 14:40

Interlocutória

•29/08/2024, 17:22

Sentença

•12/03/2025, 13:38