Procedimento do Juizado Especial Cível 0815503-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MIRELA CARRARO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE FREITAS PINAZO

OAB/MS 19995·CPF·Representa: Autor

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA

OAB/MS 21168·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0815503-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mirela Carraro - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto rejeito os Embargos de Declaração opostos por LATAM AIRLINES GROUP S/A,, mantendo-se a sentença inalterada. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Submeto o presente

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:55

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:34

Documentos

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 16:21

Sentença

•29/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0815503-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mirela Carraro - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto rejeito os Embargos de Declaração opostos por LATAM AIRLINES GROUP S/A,, mantendo-se a sentença inalterada. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Submeto o presente

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:46

Homologada a Transação

04/12/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:24

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:22

Homologada a Transação

29/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/08/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

10/08/2023, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 07:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:01

Expedição de Carta.

17/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

07/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:56

Despacho

•02/10/2023, 14:42

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 21:44

Sentença

•04/12/2023, 21:46

Despacho

•17/01/2024, 17:43