Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000532-73.2020.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSALINO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO JOSé PASSOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC FRANCISCO FELIX DE SOUZA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO PENHA DA SILVA

OAB/MS 23728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Rosalino Batista de Souza - Intimação do procurador do réu para ficar ciente da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 169 e manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0000532-73.2020.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 16:08

Todas as movimentações(215)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:18

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 10:31

Despacho

•08/12/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Rosalino Batista de Souza - Intimação do procurador do réu para ficar ciente da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 169 e manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0000532-73.2020.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 11:48

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2023, 11:46

Prazo em Curso

11/12/2023, 11:45

Expedição de Carta.

11/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2023, 14:18

Registro de Sentença

05/12/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:52

Documento Digitalizado

27/09/2023, 07:52

Documento Digitalizado

27/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 10:47

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2023, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:21

Incidente Processual Instaurado

15/08/2023, 09:15

Prazo em Curso

28/07/2023, 09:24

Expedição de Carta.

28/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:02

Prazo em Curso

01/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 13:27

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:26

Emissão da Relação

17/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 13:20

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 17:35

Manifestação do Ministério Público

23/03/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2023, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:34

Prazo em Curso

28/02/2023, 10:32

Expedição de Carta.

28/02/2023, 10:31

Prazo em Curso

28/02/2023, 10:26

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 18:17

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2023, 10:04

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:55

Prazo em Curso

30/11/2022, 16:08

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 02:13:57, Juizado Especial Adjunto.

19/10/2022, 14:13

Juntada de Mandado

18/10/2022, 13:08

Juntada de NULL

18/10/2022, 13:08

Juntada de Mandado

28/09/2022, 18:17

Juntada de NULL

28/09/2022, 18:16

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:32

Documento Digitalizado

21/09/2022, 13:31

Juntada de Mandado

20/09/2022, 13:47

Juntada de NULL

20/09/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:56

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 07:57

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 07:55

Documento Digitalizado

14/09/2022, 07:53

Documento Digitalizado

14/09/2022, 07:52

Documento Digitalizado

14/09/2022, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2022, 07:41

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2022, 19:47

Manifestação do Ministério Público

30/05/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:51

Juntada de Ofício

26/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:22

Documento Digitalizado

08/12/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/12/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:46

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:19

Documento Digitalizado

15/10/2021, 15:19

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:06

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:05

Documento Digitalizado

15/10/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 18:26

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 09:56:39, Juizado Especial Adjunto.

23/08/2021, 09:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:57

Juntada de Mandado

16/07/2021, 14:52

Juntada de NULL

16/07/2021, 14:51

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2021, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 16:48

Prazo em Curso

08/07/2021, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2021 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

07/07/2021, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:39

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2021, 11:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/03/2021, 17:53

Juntada de Mandado

29/03/2021, 09:22

Juntada de NULL

29/03/2021, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:59

Prazo em Curso

10/03/2021, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2021, 09:47

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2021, 08:30

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/03/2021 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

04/03/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2020, 10:43

Documento Digitalizado

04/12/2020, 10:41

Documento Digitalizado

02/12/2020, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 23:26

Prazo em Curso

28/10/2020, 12:35

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:34

Documento Digitalizado

27/10/2020, 09:33

Documento Digitalizado

27/10/2020, 09:33

Documento Digitalizado

27/10/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:27

Despacho

•05/05/2022, 17:02

Despacho

•27/11/2023, 14:23

Sentença

•05/12/2023, 14:18