DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO
OAB/MS 14570·CPF·Representa: Réu
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 18:06
Recebidos os autos
25/04/2024, 14:31
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 17:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/04/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 12:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024, 12:36
Recebidos os autos
03/04/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024, 13:09
Recebidos os autos
05/03/2024, 12:34
Recebidos os autos
05/03/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tânia Aparecida Vieira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Juti Proc. Município: Caio Afo
Recurso Extraordinário nº 0801810-73.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tânia Aparecida Vieira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Juti Proc. Município: Caio Afo
Recurso Extraordinário nº 0801810-73.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2023, 00:00
Documentos
Interlocutória
•11/08/2020, 21:17
Sentença
•17/11/2020, 15:27
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 12:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024, 12:36
Recebidos os autos
03/04/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024, 13:09
Recebidos os autos
05/03/2024, 12:34
Recebidos os autos
05/03/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tânia Aparecida Vieira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Juti Proc. Município: Caio Afo
Recurso Extraordinário nº 0801810-73.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tânia Aparecida Vieira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Juti Proc. Município: Caio Afo
Recurso Extraordinário nº 0801810-73.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021, 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021, 08:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2021.
24/05/2021, 19:46
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 15:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021, 17:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021, 15:28
Ato ordinatório praticado
25/02/2021, 15:57
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 12:02
Ato ordinatório praticado
25/01/2021, 13:22
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
20/01/2021, 01:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
20/01/2021, 01:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
20/01/2021, 01:45
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 08:54
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 07:44
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 17:00
Recebidos os autos
18/01/2021, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2021, 16:48
Ato ordinatório praticado
12/01/2021, 16:44
Recebidos os autos
12/01/2021, 16:42
Ato ordinatório praticado
12/01/2021, 16:42
Juntada de Outros documentos
16/12/2020, 13:31
Juntada de Mandado
16/12/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2020, 17:03
Expedição de Mandado.
01/12/2020, 17:02
Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 13:31
Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 08:01
Recebidos os autos
30/11/2020, 15:30
Ato ordinatório praticado
30/11/2020, 15:30
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 16:50
Expedição de Carta.
19/11/2020, 16:49
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 13:38
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 08:49
Recebidos os autos
18/11/2020, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 19:03
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 12:36
Expedição de Carta.
18/11/2020, 12:33
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 19:03
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 18:43
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 18:43
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 18:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2020, 18:42
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2020, 18:41
Recebidos os autos
17/11/2020, 15:28
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 15:27
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 15:27
Julgado procedente o pedido
17/11/2020, 15:27
Conclusos para decisão
03/11/2020, 14:41
Recebidos os autos
03/11/2020, 14:26
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 14:25
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2020, 12:21
Recebidos os autos
06/10/2020, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 19:03
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 14:16
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2020, 14:15
Juntada de Petição de Contestação
23/09/2020, 13:04
Ato ordinatório praticado
27/08/2020, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 11:13
Recebidos os autos
26/08/2020, 11:09
Recebidos os autos
26/08/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 11:09
Ato ordinatório praticado
21/08/2020, 17:59
Recebidos os autos
20/08/2020, 09:12
Ato ordinatório praticado
20/08/2020, 09:12
Juntada de Outros documentos
19/08/2020, 17:15
Juntada de Mandado
19/08/2020, 17:15
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 12:21
Expedição de Mandado.
12/08/2020, 12:20
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 10:58
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 08:53
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 07:50
Expedição de Carta.
12/08/2020, 07:49
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 07:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2020, 07:49
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 07:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 07:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2020, 07:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 07:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2020, 07:47
Recebidos os autos
11/08/2020, 21:17
Concedida a Medida Liminar
11/08/2020, 21:17
Recebidos os autos
22/07/2020, 11:52
Juntada de Outros documentos
22/07/2020, 11:52
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 15:29
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 15:29
Conclusos para decisão
21/07/2020, 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2020, 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}