Execução Fiscal 0902914-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.955,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO LUIZ BORGES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 17:18

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2024, 12:29

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 17:18

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcio Luiz Borges Vieira EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO - OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de decla Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902914-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcio Luiz Borges Vieira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902914-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcio Luiz Borges Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902914-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcio Luiz Borges Vieira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0902914-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcio Luiz Borges Vieira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902914-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcio Luiz Borges Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0902914-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:11

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 13:30

Emissão da Relação

26/10/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2023, 10:53

Registro de Sentença

26/10/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:29

Juntada de Informações

16/05/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.

08/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:15

Prazo em Curso

17/02/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:10

Despacho

•05/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:40

Sentença

•26/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:34

Despacho

•07/12/2023, 09:45

Despacho

•19/03/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:10