Cumprimento de sentença 0805875-90.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.502,93

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:47

Documentos

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 23:51

Sentença

•06/05/2024, 23:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:36

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2025, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 17:26

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 06:27

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 06:27

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:36

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Ariene Maria Banterli Ribeiro Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805875-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Ariene Maria Banterli Ribeiro Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805875-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Ariene Maria Banterli Ribeiro Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805875-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 06:18

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 06:18

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0805875-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ariene Maria Banterli Ribeiro - Reqdo: Magazine Luíza S. A. - Decisão de fls. 117: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2024, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 14:06

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 07:18

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 17:05

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 12:22

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 23:51

Homologada a Transação

06/05/2024, 23:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 23:51

Recebidos os autos

06/05/2024, 23:51

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 23:51

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 17:06

de Instrução e Julgamento

11/03/2024, 17:05

Juntada de tipo de documento

10/03/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ariene Maria Banterli Ribeiro - Réu: Magazine Luíza S. A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 74 no dia 11/03/2024 às 15:15h. Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0805875-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:15

de Conciliação

16/02/2024, 16:14

de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 11:05

Juntada de tipo de documento

01/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ariene Maria Banterli Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 26 no dia 16/02/2024 às 16h. Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS) Processo 0805875-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:38

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 16:48

de Instrução e Julgamento

07/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:31

Distribuído por tipo

04/12/2023, 13:20

Interlocutória

•23/05/2024, 18:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/03/2025, 19:05

Despacho

•28/03/2025, 15:46

Sentença

•23/05/2025, 16:36