Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800580-16.2021.8.12.0110 - TJMS

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:35

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 19:30

Proferida decisão interlocutória

25/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 15:42

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2025, 15:20

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

18/03/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 09:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/03/2025, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Neuza Bispo dos Santos Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800580-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Reqda: Neuza Bispo dos Santos Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800580-16.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:59

Prazo em Curso

11/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2022, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 09:20

Emissão da Relação

11/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:20

Prazo em Curso

09/11/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 21:58

Emissão da Relação

03/11/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:25

Registro de Sentença

14/10/2021, 19:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2021, 19:25

Expedição de NULL.

14/10/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2021, 07:42

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2021, 10:50

Prazo em Curso

10/06/2021, 05:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 05:09

Emissão da Relação

09/06/2021, 04:41

Recebidos os autos

06/04/2021, 07:39

Transferência de Processo - Saída

06/04/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 03:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 14:44

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 03:16

Expedição de Carta.

02/02/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 02:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 02:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:14

Informação do Sistema

19/01/2021, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 06:15

—

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(109)