Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801061-64.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.651,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:12

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:10

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2026, 14:38

Juntada de Ofício

09/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:19

Juntada de Ofício

27/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:12

Documentos

Interlocutória

•23/03/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:10

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2026, 14:38

Juntada de Ofício

09/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:19

Juntada de Ofício

27/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:01

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2025, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste segundo RECURSO ESPECIAL interposto por José Wilson Pe Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a inter Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Agravo em Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/202 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Wilson Pereira dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801061-64.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2022, 14:43

Prazo em Curso

01/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:37

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:42

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 16:55

Registro de Sentença

04/03/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:00

Prazo em Curso

04/02/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:57

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:32

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 16:31

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

19/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:43

Expedição de Carta.

05/10/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:00

Documento Digitalizado

20/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:46

Prazo em Curso

08/07/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2021, 15:39

Documento Digitalizado

12/05/2021, 15:39

Emissão da Relação

12/05/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:38

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 16:30

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 12:46

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:47

Documento Digitalizado

16/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 22:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:00

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 16:16

Emissão da Relação

24/03/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 16:49

Despacho Saneador

23/03/2021, 16:49

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:40

Informação do Sistema

20/03/2021, 00:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2021, 00:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 18:17

Despacho

•12/11/2021, 13:42

Sentença

•04/03/2022, 16:55

Despacho

•21/01/2025, 09:46

Acórdão

•21/01/2025, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 09:47

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:00

Despacho

•17/06/2025, 10:03

Despacho

•23/02/2026, 21:17