Procedimento do Juizado Especial Cível 0803540-24.2021.8.12.0019 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803540-24.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:21

Prazo em Curso

19/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 08:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/08/2025, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilmar Amaral Advogado: André Vogado de Queiroz (OAB: 19193/MS) Recorrido: C. M. Junior & Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0803540-24.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gilmar Amaral Advogado: André Vogado de Queiroz (OAB: 19193/MS) Recorrido: C. M. Junior & Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803540-24.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 15:06

Documentos

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 16:24

Sentença

•09/10/2023, 16:34

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(63)

legal