Execução de Título Extrajudicial 0805190-83.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.933,69

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:24

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:22

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 19:14

Despacho

•25/03/2024, 16:12

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Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:24

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de tipo

25/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Compulsando os autos, depreende-se que na partilha homologada pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, ao executado foi atribuído o valor total de R$ 13.917,94 (treze mil, novecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), conforme documento de fls. 293. Assim sendo, revela-se incabível a penhora de fração do imóvel objeto da matrícula nº 50.191 do CRI local, porquanto não houve a divisão do aludido bem, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 196. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:48

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Não obstante a juntada de inúmeros documentos, intime-se a parte exequente para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel que se pretende a penhora. Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Não há como acolher o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a ser feito pelo juízo, ante a regra contida no Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispondo que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a part

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

15/08/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor levantado.

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 02:21

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de parte

20/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 17:18

Juntada de tipo de documento

16/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de parte

29/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:20

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 16:18

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:23

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:26

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:30

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:51

Distribuído por tipo

24/10/2023, 14:35

Interlocutória

•12/04/2024, 17:35

Despacho

•28/05/2024, 19:52

Interlocutória

•20/08/2024, 15:22

Despacho

•22/10/2024, 18:56

Despacho

•06/11/2024, 18:02

Despacho

•08/01/2025, 17:48

Despacho

•10/02/2025, 18:44

Sentença

•27/03/2025, 18:24