Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0900007-43.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCELE GONCALVES ANTONIO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

WHYLDSON LUIS CORRêA DE SOUZA MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO MINARI NETO

OAB/MS 13944·Representa: Autor

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR

OAB/MS 10026·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/10/2025, 07:27

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:36

Certidão

24/11/2023, 10:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/09/2023, 15:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:20

Incidente em Processamento - RTS

01/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 11:50

Certidão

01/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/10/2025, 07:27

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:36

Certidão

24/11/2023, 10:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2023, 09:40

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legal

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Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/09/2023, 15:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:20

Incidente em Processamento - RTS

01/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 11:50

Certidão

01/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2023, 02:43

Publicação

01/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/08/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 09:40

Recurso Especial

29/08/2023, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 15:22

Certidão

25/08/2023, 08:54

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:54

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2023, 03:05

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2023, 01:45

Publicação

25/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/08/2023, 13:34

Remessa à Imprensa Oficial

24/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:24

Processo Dependente Iniciado

24/08/2023, 13:24