Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801054-22.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.533,78

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

10/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 11:43

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:42

Todas as movimentações(143)

Processo Reativado

10/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 11:53

Despacho

•14/08/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 11:43

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 11:42

Registro de Sentença

22/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 10:05

Documento Digitalizado

01/07/2025, 10:04

Documento Digitalizado

01/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:02

Documento Digitalizado

01/07/2025, 10:02

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:04

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

16/05/2025, 13:00

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:02

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 16:49

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:48

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:59

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:35

Emissão da Relação

08/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0801054-22.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Romeu Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre A RETIFICAÇÃO do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 15:36

Documento Digitalizado

29/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0801054-22.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Romeu Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatório

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:44

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 10:06

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:06

Documento Digitalizado

05/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

25/03/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 13:21

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Edson Romeu Ferreira Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Remessa Necessária Cível nº 0801054-22.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Ante o exposto, conheço e nego provimento à remessa necessária, mantenho a

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Edson Romeu Ferreira Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo inc Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801054-22.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Edson Romeu Ferreira Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo inc Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801054-22.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 16:37

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

09/10/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 19:40

Registro de Sentença

05/10/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:22

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

12/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:05

Expedição de Carta.

28/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 08:33

Informação do Sistema

10/04/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 13:35

Sentença

•05/10/2023, 19:39

Despacho

•25/03/2024, 14:13

Sentença

•22/07/2025, 11:42