Apelação / Remessa Necessária 0839841-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Autor

PAULO CESAR SANTOS COSTA

CPF

Autor

MARCUS SERGIO MARTINS AGUIAR

CPF

Autor

JULIANA APARECIDA FLEURY ARANDA

CPF

Autor

NADIEGE DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR

OAB/MS 4998·CPF·Representa: Autor

VANESSA LAITART CORRÊA IUNGUE

OAB/MS 17631·CPF·Representa: Autor

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Autor

PEDRO AGRIMPIO BRASILEIRO MACHADO

OAB/MS 26576·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Autor

PAULO CESAR SANTOS COSTA

CPF

Autor

MARCUS SERGIO MARTINS AGUIAR

CPF

Autor

JULIANA APARECIDA FLEURY ARANDA

CPF

Autor

NADIEGE DE FREITAS

CPF

Autor

PEDRO LANFREDI

CPF

Autor

GABRIEL DE FREITAS SCHARDONG

CPF

Autor

IONE KANASIRO MIYAHIRA

CPF

Autor

ADRIANA KANASIRO HIGA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MARTINS AGUIAR

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

KATIA MARIA MORAES CASTILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:21

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

09/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:53

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:21

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 10:53

Acórdão

•07/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

09/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 09:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:37

Inclusão em Pauta

23/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:20

Recebidos os autos

15/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:29

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:50

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:00