Execução Fiscal 0801232-17.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 253.783,61

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PERFIL CERAMICA E METALURGICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:35

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME Processo 0801232-17.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente (f. 58). Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fu

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:09

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:35

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•24/10/2013, 21:46

Interlocutória

•07/11/2016, 16:37

20/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME Processo 0801232-17.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente (f. 58). Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fu

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:09

Registro de Sentença

07/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:42

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2023, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 11:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2022, 17:18

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 17:09

Processo Desarquivado

15/12/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:07

Arquivado Provisoriamente

04/07/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2017, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2017, 18:15

Conclusos para decisão

13/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 15:37

Prazo em Curso

24/05/2017, 17:59

Documento Digitalizado

24/05/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2016, 16:37

Conclusos para decisão

21/03/2016, 14:52

Documento Digitalizado

21/03/2016, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 20:07

Prazo em Curso

30/07/2015, 10:21

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 09:59

Expedição em análise para assinatura

24/07/2015, 12:26

Autos preparados para expedição

14/02/2014, 17:49

Juntada de NULL

07/02/2014, 18:10

Juntada de Mandado

07/02/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 18:09

Prazo em Curso

09/01/2014, 12:46

Expedição de Mandado.

08/01/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 14:38

Autos preparados para expedição

16/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

24/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 12:00

Interlocutória

•16/06/2017, 18:15

Despacho

•23/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:28

Sentença

•07/12/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:51