Execução Fiscal 0862633-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 984,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

MIQUEIAS COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:53

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:53

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 14:55

Sentença

•11/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:53

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:53

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:00

Documento Digitalizado

26/11/2024, 23:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 05:56

Processo Reativado

14/05/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Miqueias Costa Araujo Processo 0862633-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Miqueias Costa Araujo - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 11:37

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:30

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 09:31

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:06

Prazo em Curso

20/11/2023, 06:56

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:55

Recebida petição inicial

17/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:14

Despacho

•05/06/2025, 15:48

Despacho

•18/04/2026, 12:00