Execução Fiscal 0009162-10.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 184,71

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ELCIO FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Elcio Ferreira da Silva Processo 0009162-10.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Elcio Ferreira da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 15:21

Emissão da Relação

11/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 09:44

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 23:25

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Elcio Ferreira da Silva Processo 0009162-10.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Elcio Ferreira da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•15/03/2013, 12:24

Despacho

•15/03/2013, 12:24

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 15:21

Emissão da Relação

11/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 09:44

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2023, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 13:10

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:03

Arquivado Provisoriamente

12/04/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 18:43

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 10:49

Conclusos para despacho

22/01/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 19:44

Conclusos para despacho

24/06/2015, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2015, 12:59

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2015.

01/04/2015, 14:08

Prazo em Curso

27/02/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 17:18

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 15:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2015, 18:58

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2014, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 14:47

Autos preparados para expedição

27/05/2014, 17:01

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 17:26

Conclusos para despacho

13/02/2014, 15:59

Entranhamento do Processo

12/02/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

09/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

29/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2009, 12:00

Despacho

•15/03/2013, 12:24

Despacho

•15/03/2013, 12:24

Despacho

•19/02/2014, 17:26

Despacho

•11/02/2015, 18:58

Despacho

•29/09/2015, 19:44

Despacho

•15/02/2016, 10:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:34

Sentença

•11/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:31