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0801208-13.2019.8.12.0033
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.239,21
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ELDORADO
CNPJ 03.***.***.0001-80
MANOEL VIEIRA DA SILVA
CPF 465.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 11:10Transitado em Julgado em data
28/02/2024, 11:07Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
23/02/2024, 09:01Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2024, 20:37Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 03:48Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Eldorado, Manoel Vieira da Silva Processo 0801208-13.2019.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Eldorado - Exectdo: Manoel Vieira da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
13/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023, 21:31Expedição de Certidão.
12/12/2023, 10:25Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 10:25Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023, 08:19Autos preparados para expedição
12/12/2023, 07:03Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 07:02Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2023, 07:01Emissão da Relação
12/12/2023, 06:29Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2023, 14:51Documentos
Despacho
•03/03/2020, 16:21
Despacho
•19/11/2021, 16:47
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 14:42
Sentença
•11/12/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 10:25