Execução Fiscal 0000429-55.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 155.052,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIZ CONCEICAO SILVA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Conceição Silva de Souza Processo 0000429-55.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Luiz Conceição Silva de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 20:27

Emissão da Relação

11/12/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:20

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Conceição Silva de Souza Processo 0000429-55.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Luiz Conceição Silva de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 20:27

Emissão da Relação

11/12/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 07:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2023, 17:39

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2023, 17:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 15:12

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:05

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2017, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 13:32

Prazo em Curso

08/11/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 17:11

Expedição em análise para assinatura

26/10/2016, 13:21

Expedição em análise para assinatura

26/10/2016, 13:21

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:55

Autos preparados para expedição

18/01/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 18:28

Conclusos para despacho

20/07/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 16:59

Documento Digitalizado

14/04/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 12:22

Prazo em Curso

31/03/2015, 14:53

Expedição de Carta.

31/03/2015, 14:07

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 15:33

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 08:18

Conclusos para despacho

10/02/2015, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2014, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2014, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 17:22

Autos preparados para vista/intimação

20/05/2014, 17:38

Documento Digitalizado

20/05/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2014, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 14:08

Prazo em Curso

24/04/2014, 18:16

Expedição de Carta.

02/04/2014, 09:53

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 17:06

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

19/02/2014, 16:44

Autos preparados para expedição

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Processo Reativado

22/12/2010, 12:00

Juntada de Mandado

22/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/12/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/05/2008, 12:00

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•26/10/2014, 16:28

Despacho

•24/03/2015, 08:18

Despacho

•16/10/2015, 15:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:05

Sentença

•11/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:30