Execução Fiscal 0800779-97.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 841,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

HIBER FRANCO ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Hiber Franco me Processo 0800779-97.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Hiber Franco me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 07:01

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:41

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•21/03/2014, 17:37

Despacho

•15/01/2015, 16:27

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legal

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20/02/2024, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Hiber Franco me Processo 0800779-97.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Hiber Franco me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 07:01

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:51

Registro de Sentença

11/12/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 15:06

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 13:27

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:26

Arquivado Provisoriamente

02/12/2016, 19:22

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 19:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2016, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2016, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2016, 13:55

Conclusos para despacho

29/04/2016, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2016, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2016, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2016, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2016.

25/04/2016, 15:15

Prazo em Curso

01/03/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 14:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 17:02

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 17:09

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 17:08

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 17:40

Conclusos para despacho

26/01/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2016, 12:14

Autos preparados para expedição

25/01/2016, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 15:37

Conclusos para despacho

24/06/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2015, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 14:42

Documento Digitalizado

01/04/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 14:22

Prazo em Curso

23/03/2015, 13:59

Expedição de Carta.

20/03/2015, 15:34

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 18:44

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 18:44

Autos preparados para expedição

09/02/2015, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2015, 01:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 17:38

Documento Digitalizado

22/07/2014, 17:59

Documento Digitalizado

22/07/2014, 17:59

Documento Digitalizado

22/07/2014, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 17:58

Prazo em Curso

03/07/2014, 13:52

Expedição de Mandado.

02/07/2014, 18:24

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 15:01

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2014, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 15:40

Conclusos para despacho

20/03/2014, 14:19

Distribuído por sorteio

05/02/2014, 13:01

Despacho

•02/10/2015, 18:31

Despacho

•15/02/2016, 09:57

Interlocutória

•07/06/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:00

Sentença

•11/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:34