Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800885-63.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.932,59

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 12:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/04/2026, 11:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 16:52

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:46

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:08

Todas as movimentações(88)

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:11

Documentos

Interlocutória

•20/01/2022, 19:19

Despacho

•06/10/2022, 19:21

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 12:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/04/2026, 11:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 16:52

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:46

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0800885-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Alves Filho -. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento v

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 13:48

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 20:14

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 20:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/04/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:27

Emissão da Relação

08/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/04/2024, 19:16

Registro de Sentença

05/04/2024, 19:16

Expedição de NULL.

03/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:58

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:51

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0800885-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Alves Filho - Esta Juíza Leiga converte o julgamento em diligência. Ao que se observa do feito, tem-se que o contrato disponibilizado pelo proponente está incompleto (fls.14-39). Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte a cópia integral e na sequência correta do contrato de financiamento firmado com a instituição fina

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 09:45

Emissão da Relação

12/12/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

29/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:43

Expedição de NULL.

29/11/2023, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:34

Prazo em Curso

18/10/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:30

Conclusos para despacho

03/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:35

Prazo em Curso

25/05/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 11:15

Emissão da Relação

24/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2022, 15:27

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:18

Juntada de NULL

02/02/2022, 15:57

Juntada de Mandado

02/02/2022, 15:57

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:06

Tutela Provisória

20/01/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão

20/01/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2022, 08:08

Informação do Sistema

20/01/2022, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 22:25

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Sentença (Outras)

•29/11/2023, 08:43

Interlocutória

•29/11/2023, 19:19

Sentença (Outras)

•03/04/2024, 17:57

Sentença

•05/04/2024, 19:16

Interlocutória

•26/04/2024, 20:14