Execução Fiscal 0906696-58.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.531,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2024, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•11/11/2016, 09:59

Despacho

•01/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2024, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Campo Grande, 13 de dezembro de 2023 Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator Apelação Cível nº 0906696-58.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0906696-58.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 10:31

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:01

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:23

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2023, 08:53

Registro de Sentença

29/10/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:31

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:13

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:22

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 17:41

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:45

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:09

Sentença

•29/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:43

Despacho

•11/12/2023, 09:23

Despacho

•05/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:14