Execução Fiscal 0905565-14.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.257,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA JACOB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 16:50

Despacho

•31/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Marcia Jacob EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 141 CTN - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA-PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - N Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Marcia Jacob Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Marcia Jacob Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Marcia Jacob Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Marcia Jacob EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLIC Acórdão - Apelação Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Marcia Jacob Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Marcia Jacob Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0905565-14.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 10:38

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:02

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:23

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2023, 08:54

Registro de Sentença

29/10/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:59

Documento Digitalizado

04/10/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 01:58

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 16:50

Conclusos para despacho

10/12/2017, 05:17

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 05:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:44

Sentença

•29/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:45

Despacho

•11/12/2023, 09:23

Despacho

•25/03/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:55