Execução Fiscal 0028811-60.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

OAB/MS 4639·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:30

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 09:29

Prazo em Curso

24/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:30

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 09:29

Prazo em Curso

24/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:15

Documentos

Despacho

•12/04/2013, 12:45

Interlocutória

•12/04/2013, 12:45

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Antonio Carlos Frederiche Martim EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028811-60.2000.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Antonio Carlos Frederiche Martim Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0028811-60.2000.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Antonio Carlos Frederiche Martim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028811-60.2000.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Carlos Frederiche Martim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PR Acórdão - Apelação Cível nº 0028811-60.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Carlos Frederiche Martim Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0028811-60.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Carlos Frederiche Martim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0028811-60.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 10:48

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:00

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:21

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:10

Documento Digitalizado

20/10/2022, 14:08

Processo Reativado

18/07/2018, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:50

Prazo em Curso

26/04/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

19/04/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 14:13

Prazo em Curso

09/11/2016, 15:06

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.

29/09/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 15:14

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

26/03/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/06/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

22/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2000, 12:00

Interlocutória

•12/04/2013, 12:45

Interlocutória

•12/04/2013, 12:45

Interlocutória

•12/04/2013, 12:45

Despacho

•08/07/2016, 08:17

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:26

Despacho

•01/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:17

Sentença

•23/10/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:24

Despacho

•11/12/2023, 09:30

Despacho

•25/03/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:17