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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ SPAZZAPAN

CPF

Autor

GLEIDES CASTRO LIMA GARCIA

CPF

Reu

EDER JOFRE VASCONCELOS GARCIA

CPF

TERCEIRO

ROGINA APARECIDA GARCIA LIMA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO VIANA CAMARGO GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor

LANA CAROLINA CORRÊA

OAB/MS 17651·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/MS 6214·Representa: Réu

LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MS 28150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 14:29

Baixa Definitiva

26/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:51

INCONSISTENTE

03/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 08:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 08:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:34

INCONSISTENTE

22/04/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:04