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1423786-78.2023.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ SPAZZAPAN

CPF 004.***.***-35

Autor

GLEIDES CASTRO LIMA GARCIA

CPF 390.***.***-00

Reu

EDER JOFRE VASCONCELOS GARCIA

CPF 256.***.***-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 14:29

Baixa Definitiva

26/05/2024, 14:29

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ROGINA APARECIDA GARCIA LIMA

CPF 312.***.***-20

TERCEIRO

ANTONIO VIANA CAMARGO GARCIA

CPF 110.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 14912•Representa: ATIVO

LANA CAROLINA CORREA

OAB/MS 17651•Representa: ATIVO

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/MS 6214•Representa: PASSIVO

LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MS 28150•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:51

INCONSISTENTE

03/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 08:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 08:50

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