Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801291-71.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.844,54

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:23

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:23

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:59

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:08

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(161)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:23

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:23

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 15:18

Despacho

•15/12/2023, 20:05

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:08

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 15:05

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:38

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/08/2025, 16:32

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:22

Documento Digitalizado

28/07/2025, 11:21

Documento Digitalizado

28/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 05:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 09:43

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 09:04

Emissão da Relação

10/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 08:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 17:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Sebastião Ramos - Do exposto, julgo procedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer o abatimento das férias proporcionais posteriores ao período de julho/2019, sendo devido apenas o montante de R$ 1.576,50 (mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme cálculos apresentados pela parte devedora às fls. 178. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801291-71.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:01

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 09:49

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 14:46

Despacho Saneador

10/01/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 09:25

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:46

Processo Reativado

25/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Sebastião Ramos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801291-71.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 17:53

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/08/2024, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco Sebastião Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA - FORNECIMENTO DE INSUMOS - LE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801291-71.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco Sebastião Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801291-71.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 13:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/02/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

25/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:12

Registro de Sentença

11/01/2024, 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:12

Expedição de NULL.

11/01/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 20:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2023, 16:03

Prazo em Curso

13/12/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Sebastião Ramos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e se manifestar sobre o julgamento antecipado ou requerer o que de direito Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801291-71.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 11:49

Emissão da Relação

12/12/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:00

Expedição de Carta.

31/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 21:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 21:40

Informação do Sistema

20/09/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 15:12

Sentença

•11/01/2024, 15:12

Interlocutória

•16/02/2024, 17:18

Despacho

•04/10/2024, 19:02

Interlocutória

•10/01/2025, 14:46

Despacho

•29/07/2025, 15:58

Despacho

•03/09/2025, 14:45