Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813827-06.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.163,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JOAO SIMAO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/MS 18019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:50

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Documentos

Sentença (Outras)

•23/01/2019, 13:07

Sentença

•23/01/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS) Processo 0813827-06.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Simão da Silva Filho - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declara

25/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:51

Recebidos os autos

23/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:44

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 09:25

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:30

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:48

Homologada a Transação

23/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 15:06

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:25

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2022, 08:38

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:59

Homologada a Transação

14/02/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 15:58

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:20

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 22:05

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:51

Recebidos os autos

12/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2021, 08:24

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

03/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2021, 19:05

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:04

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2019, 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2019, 05:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 06:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 06:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 04:03

Recebidos os autos

14/02/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

12/02/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:53

Recebidos os autos

12/02/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 02:55

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 06:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 06:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2019, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2019.

29/01/2019, 05:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 06:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 06:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 06:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 05:56

Recebidos os autos

23/01/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:50

Homologada a Transação

23/01/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2018, 17:29

Recebidos os autos

04/09/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/08/2018, 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 16:21

Expedição de Carta.

24/04/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 06:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2018 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

27/10/2017, 15:26

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 14:47

Despacho

•14/02/2019, 18:21

Acórdão

•26/10/2021, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2021, 09:02

Despacho

•26/10/2021, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2021, 09:02

Despacho

•19/11/2021, 14:36

Despacho

•27/01/2022, 17:07

Despacho

•09/02/2022, 15:20

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 14:24

Sentença

•14/02/2022, 18:59

Despacho

•09/03/2022, 16:18

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 12:51

Sentença

•23/05/2022, 16:48

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•23/01/2019, 13:07

Sentença

•23/01/2019, 14:50

Despacho

•14/02/2019, 18:21

Acórdão

•26/10/2021, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2021, 09:02

Despacho

•26/10/2021, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2021, 09:02

Despacho

•19/11/2021, 14:36

Despacho

•27/01/2022, 17:07

Despacho

•09/02/2022, 15:20

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 14:24

Sentença

•14/02/2022, 18:59

Despacho

•09/03/2022, 16:18

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 12:51

Sentença

•23/05/2022, 16:48

Despacho

•14/12/2022, 12:00

Sentença

•02/02/2023, 18:34