Recurso Especial 0810602-77.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROZENDO VIANNA

OAB/DF 50471

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737282/2025

15/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 737282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido ou denegada

12/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 356581/2025

24/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 356581/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 15:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737282/2025

15/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 737282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

Documentos

-

•09/04/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 14:09

·

CPF

·

Representa: Réu

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido ou denegada

12/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 356581/2025

24/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 356581/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2025, 14:26

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 19:30