Embargos de Declaração Cível 0810602-77.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:20

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:37

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:19

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 17:09

Acórdão

•13/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:20

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:55

Recebidos os autos

05/03/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:54

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:09

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 18:09

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2024, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:16

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 12:21