Apelação / Remessa Necessária 0810602-77.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

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Recurso Eletrônico Baixado

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Juntada de Certidão

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Todas as movimentações(368)

Certidão

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Recurso Eletrônico Baixado

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Documentos

Despacho

•28/04/2023, 11:03

Acórdão

•12/12/2023, 09:18

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Juntada de Certidão

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07/11/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Incidente em Processamento

03/11/2025, 13:49

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2024, 18:52

Processo Dependente Cadastrado

02/05/2024, 15:45

Processo Dependente Cadastrado

02/05/2024, 14:46

Processo Dependente Cadastrado

07/03/2024, 12:42

Processo Dependente Cadastrado

04/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 23:08

Processo Dependente Cadastrado

08/02/2024, 09:13

Correção de Classe Realizada

25/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:36

Incidente em Processamento

22/01/2024, 13:21

Documento Digitalizado

08/01/2024, 16:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2024, 02:00

Certidão

07/01/2024, 02:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/01/2024, 02:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2024, 02:00

Certidão

07/01/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/12/2023, 22:01

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:08

Certidão

13/12/2023, 09:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/12/2023, 09:05

Certidão

13/12/2023, 08:58

Certidão

13/12/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 08:57

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:57

Certidão

13/12/2023, 08:57

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:57

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 02:29

Publicação

13/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 12:03

Não-Provimento

12/12/2023, 09:18

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 17:54

Julgado

07/12/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

07/12/2023, 14:00

Publicação

29/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para 28/11/2023 03:04:51 local.

28/11/2023, 15:04

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2023, 14:10

Inclusão em Pauta

06/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 16:28

Expedição de Relatório

31/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:20

Certidão

09/05/2023, 01:22

Certidão

09/05/2023, 01:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2023, 01:24

Certidão

07/05/2023, 01:24

Certidão

07/05/2023, 01:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2023, 01:03

Certidão

07/05/2023, 01:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2023, 01:03

Certidão

07/05/2023, 01:03

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2023, 02:43

Publicação

03/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2023, 07:17

Certidão

28/04/2023, 14:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/04/2023, 14:42

Certidão

28/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/04/2023, 14:06

Certidão

26/04/2023, 14:05

Certidão

26/04/2023, 14:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

26/04/2023, 14:03

Certidão

26/04/2023, 01:39

Certidão

26/04/2023, 01:39

Certidão de Publicação - DJE

26/04/2023, 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/04/2023, 01:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/04/2023, 01:39

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

26/04/2023, 01:39

Publicação

26/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:15

Processo Cadastrado

25/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2023, 14:41

Despacho

•07/11/2025, 11:55

Acórdão

•07/11/2025, 11:56

Despacho

•07/11/2025, 11:56

Acórdão

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 11:58

Despacho

•07/11/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:58

Despacho

•07/11/2025, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2023, 11:03

Acórdão

•12/12/2023, 09:18

Despacho

•07/11/2025, 11:55

Acórdão

•07/11/2025, 11:56

Despacho

•07/11/2025, 11:56

Acórdão

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 11:58

Despacho

•07/11/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:58

Despacho

•07/11/2025, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 11:59

Despacho

•07/11/2025, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2025, 12:01