Execução Fiscal 0818794-91.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.919,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA DE ALENCAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marli Aparecida de Alencar - Me DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA Acórdão - Apelação Cível nº 0818794-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marli Aparecida de Alencar - Me DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0818794-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marli Aparecida de Alencar - Me DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0818794-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 14:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:51

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:28

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:45

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 22:11

Juntada de Informações

29/05/2023, 23:20

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2022.

16/04/2022, 15:49

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 11:30

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 13:06

Despacho

•22/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:45

Sentença

•16/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:36

Despacho

•12/12/2023, 09:04

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:23