Execução Fiscal 0923594-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.071,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO SCALABRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:56

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:33

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(74)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:33

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fernando Scalabrini Apelação Cível nº 0923594-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimen

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fernando Scalabrini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0923594-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 13:59

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 13:30

Emissão da Relação

26/10/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2023, 10:51

Registro de Sentença

26/10/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 21:31

Juntada de Informações

28/02/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:30

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2020, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:26

Despacho

•05/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:37

Sentença

•26/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:31

Despacho

•12/12/2023, 09:02

Despacho

•05/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:55

Interlocutória

•22/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:53

Interlocutória

•07/04/2026, 15:48