Cumprimento de sentença 0802993-53.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.059,39

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:01

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

06/04/2026, 15:02

Juntada de NULL

01/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:03

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 10:39

Outras Decisões

21/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(131)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:01

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:13

Documentos

Interlocutória

•17/04/2023, 13:24

Interlocutória

•29/06/2023, 15:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 15:02

Juntada de NULL

01/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:03

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 10:39

Outras Decisões

21/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Juntada de Informações

03/11/2025, 16:58

Juntada de Informações

03/11/2025, 16:58

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:28

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:28

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:28

Juntada de Ofício

16/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 11:17

Outras Decisões

12/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:25

Prazo em Curso

29/04/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:22

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:43

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 10:34

Emissão da Relação

17/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 09:55

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 09:51

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:51

Outras Decisões

25/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:03

Processo Reativado

06/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 13:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/02/2025, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Lucas Gabriel da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. No caso, reafirma-se a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, mesmo à parte beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil Embargos rejeitados. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802993-53.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lucas Gabriel da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0802993-53.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lucas Gabriel da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802993-53.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Lucas Gabriel da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS, HONORÁRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O comparecimento das partes às audiências nos Juizados Especiais é obrigatório, conforme o Enunciado n.º 20 do FONAJE, sendo a ausência injustificada motivo para a extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. O não comparecimento do autor à audiência de instrução por duas vezes, sem justificativa idônea, bem como a apresentação de pedido de redesignação após a juntada de documento pela ré comprovando a relação contratual negada, caracterizam litigância de má-fé, com evidente tentativa de enriquecimento sem causa. A concessão da gratuidade da justiça não isenta a parte de arcar com as custas e honorários advocatícios, tampouco da multa por litigância de má-fé, salvo em caso de comprovada força maior, o que não se verifica nos autos. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802993-53.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Gabriel da Silva Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802993-53.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Gabriel da Silva Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802993-53.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 10:11

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

14/11/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/10/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 19:20

Emissão da Relação

09/10/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:57

Expedição de NULL.

12/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:20

Registro de Sentença

12/09/2023, 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

10/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2023 03:28:32, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/08/2023, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 22:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2023, 20:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 19:03

Emissão da Relação

19/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/08/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/07/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:09

Outras Decisões

29/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:12

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 16:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 13:24

Outras Decisões

17/04/2023, 13:24

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/03/2023 04:03:12, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/03/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 14:54

Emissão da Relação

19/01/2023, 14:47

Expedição de Carta.

18/01/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/01/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 05:52

Informação do Sistema

18/11/2022, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 16:25

Sentença

•12/09/2023, 16:19

Sentença (Outras)

•12/09/2023, 16:20

Interlocutória

•31/10/2023, 16:56

Despacho

•03/02/2025, 13:30

Interlocutória

•25/02/2025, 15:51

Interlocutória

•12/06/2025, 11:17

Interlocutória

•23/01/2026, 10:39