Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810488-29.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 23.487,94
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:34
Arquivado Provisoriamente
10/12/2025, 18:12
Processo Desarquivado
09/12/2025, 14:32
Arquivado Provisoriamente
29/08/2025, 12:51
Juntada de Ofício
29/08/2025, 12:45
Prazo em Curso
28/08/2025, 15:07
Informação do Sistema
13/08/2025, 12:37
Documento Digitalizado
30/07/2025, 16:08
Documento Digitalizado
28/07/2025, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 14:11
Expedição em análise para assinatura
25/07/2025, 21:35
Prazo em Curso
25/07/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:57
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:34
Arquivado Provisoriamente
10/12/2025, 18:12
Processo Desarquivado
09/12/2025, 14:32
Arquivado Provisoriamente
29/08/2025, 12:51
Juntada de Ofício
29/08/2025, 12:45
Prazo em Curso
28/08/2025, 15:07
Informação do Sistema
13/08/2025, 12:37
Documento Digitalizado
30/07/2025, 16:08
Documento Digitalizado
28/07/2025, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 14:11
Expedição em análise para assinatura
25/07/2025, 21:35
Prazo em Curso
25/07/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:19
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025, 06:29
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025, 08:19
Prazo em Curso
31/03/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:16
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 14:15
Emissão da Relação
31/03/2025, 14:12
Documento Digitalizado
31/03/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:05
Autos preparados para expedição
27/02/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:51
Prazo em Curso
03/02/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 09:20
Prazo em Curso
03/12/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 03:24
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2024, 17:04
Recebida petição inicial
04/11/2024, 17:04
Conclusos para despacho
29/10/2024, 17:31
Evolução da Classe Processual
29/10/2024, 17:24
Processo Reativado
29/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/10/2024, 15:29
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0810488-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Motti Scudler - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
02/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024, 22:00
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 17:13
Emissão da Relação
30/09/2024, 16:55
Transitado em Julgado em data
30/09/2024, 16:45
Recebidos os Autos da Turma Recursal
30/09/2024, 15:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/09/2024, 15:22
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2024, 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 15:46
Autos preparados para expedição
17/05/2024, 17:48
Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024, 22:50
Prazo em Curso
03/05/2024, 11:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0810488-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Motti Scudler - Despacho/decisão: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95,
02/05/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024, 13:54
Emissão da Relação
30/04/2024, 13:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/04/2024, 10:25
Outras Decisões
18/04/2024, 10:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 04:28
Conclusos para decisão
08/01/2024, 06:53
Juntada de Petição de Recurso inominado
22/12/2023, 15:20
Prazo em Curso
19/12/2023, 09:09
Prazo em Curso
15/12/2023, 10:20
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023, 18:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0810488-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Motti Scudler - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, em conjunto com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a d
13/12/2023, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023, 17:03
Emissão da Relação
12/12/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:33
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 18:39
Registro de Sentença
06/12/2023, 18:39
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2023, 18:39
Expedição de NULL.
06/12/2023, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2023, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 14:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2023, 14:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2023, 14:27
Conclusos para despacho
09/11/2023, 17:51
Conclusos para decisão
08/11/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 02:49
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:02
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2023, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 16:03
Conclusos para decisão
23/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023, 15:28
Prazo em Curso
28/09/2023, 18:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/09/2023, 13:27
Juntada de Petição de Contestação
16/08/2023, 13:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023, 02:34
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 00:45
Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023, 21:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023, 13:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023, 09:53
Autos preparados para expedição
03/07/2023, 09:44
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023, 09:35
Emissão da Relação
03/07/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 12:00
Expedição de Carta.
30/06/2023, 10:28
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 10:08
Autos preparados para expedição
11/05/2023, 18:22
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 18:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/05/2023, 18:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2023, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 18:15
Autos preparados para expedição
09/05/2023, 18:27
Informação do Sistema
09/05/2023, 10:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2023, 10:03
Distribuído por sorteio
09/05/2023, 09:25
Documentos
Despacho
•
10/05/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 10:08
Despacho
•
24/10/2023, 16:03
Despacho
•
16/11/2023, 14:27
Sentença (Outras)
•
06/12/2023, 15:42
Sentença
•
06/12/2023, 18:39
Interlocutória
•
18/04/2024, 10:25
Despacho
•
04/11/2024, 17:04