Apelação Cível 0803280-77.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.628.032,69

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA.

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA.

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/MS 16726·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

OAB/SP 234318·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Autor

ANNA CECÍLIA LEME DA SILVA

OAB/SP 329314·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA.

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA.

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/MS 16726·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

OAB/SP 234318·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Autor

ANNA CECÍLIA LEME DA SILVA

OAB/SP 329314·Representa: Autor

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

OAB/SP 234318·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Réu

ANNA CECÍLIA LEME DA SILVA

OAB/SP 329314·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Réu

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/MS 16726·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO GALDINO

OAB/MS 256441·Representa: Réu

EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

12/09/2025, 10:03

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2023, 16:55

Processo Dependente Cadastrado

05/09/2023, 07:26

Processo Dependente Cadastrado

11/07/2023, 11:09

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2023, 08:43

Processo Dependente Cadastrado

19/04/2023, 17:26

Processo Dependente Cadastrado

09/03/2023, 12:07

Processo Dependente Cadastrado

03/03/2023, 17:58

Incidente em Processamento

24/01/2023, 10:01

Processo Dependente Cadastrado

24/01/2023, 10:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2022, 22:09

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:56

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2022, 02:58

Publicação

12/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/12/2022, 09:01

Todas as movimentações(114)

Incidente em Processamento

12/09/2025, 10:03

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2023, 16:55

Processo Dependente Cadastrado

05/09/2023, 07:26

Processo Dependente Cadastrado

11/07/2023, 11:09

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2023, 08:43

Documentos

Acórdão

•17/11/2020, 17:22

Acórdão

•08/12/2022, 08:31

Processo Dependente Cadastrado

19/04/2023, 17:26

Processo Dependente Cadastrado

09/03/2023, 12:07

Processo Dependente Cadastrado

03/03/2023, 17:58

Incidente em Processamento

24/01/2023, 10:01

Processo Dependente Cadastrado

24/01/2023, 10:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2022, 22:09

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:56

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2022, 02:58

Publicação

12/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/12/2022, 09:01

Não-Provimento

08/12/2022, 08:31

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/12/2022, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 16:56

Julgado

06/12/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

06/12/2022, 14:00

Incluído em pauta para 02/12/2022 09:36:58 local.

02/12/2022, 09:36

Publicação

25/11/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2022, 10:31

Inclusão em Pauta

24/11/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 13:57

Expedição de Relatório

23/11/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 08:53

Juntada de tipo_de_documento

11/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:53

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2022, 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

08/11/2022, 00:59

Publicação

08/11/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2022, 08:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:25

Distribuído por prevenção

07/11/2022, 08:25

Processo Cadastrado

07/11/2022, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2022, 14:05

Certidão

17/11/2020, 17:38

Recurso Eletrônico Baixado

17/11/2020, 17:38

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:22

Incidente em Processamento

10/09/2020, 11:25

Processo Dependente Cadastrado

10/09/2020, 11:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2020, 22:02

Prazo em Curso

01/09/2020, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2020, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/08/2020, 09:34

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

21/08/2020, 16:13

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/08/2020, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2020, 15:24

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

18/08/2020, 14:00

Julgado

18/08/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2020, 14:37

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:39

Certidão

04/08/2020, 14:38

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

04/08/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2020, 14:16

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Certidão

21/07/2020, 14:40

Julgamento Adiado

21/07/2020, 14:00

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2020, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:14

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 18:35

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2020, 14:41

Inclusão em Pauta

02/07/2020, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 15:16

Expedição de Relatório

30/06/2020, 14:45

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2020, 21:42

Certidão

29/05/2020, 18:11

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2020, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2020, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

26/05/2020, 20:20

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2020, 20:20

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2020, 11:32

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

26/05/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 11:11

Processo Cadastrado

22/05/2020, 09:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/05/2020, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2020, 15:38