Embargos de Declaração Cível 1423836-07.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROMOTOR DE JUSTICA DA 29 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROMOTOR DE JUSTICA DA 29 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

PROMOTOR DE JUSTICA DA 30 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

PROMOTOR DE JUSTICA DA 31 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:44

Baixa Definitiva

18/11/2024, 07:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 07:25

Recebidos os autos

03/11/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:36

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:54

INCONSISTENTE

23/10/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:44

Baixa Definitiva

18/11/2024, 07:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 07:25

Recebidos os autos

03/11/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2024, 01:43

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:36

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:54

INCONSISTENTE

23/10/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:12

Inclusão em Pauta

24/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:15