Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1423846-51.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ROQUE OVANDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146387/2024

29/02/2024, 20:26

Protocolizada Petição 146387/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 17:30

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE ROQUE OVANDO (PRESO) e não-provido

27/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/02/2024, 09:41

Distribuído por dependência ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 193538 (2024/0042548-1)

19/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/02/2024, 18:08

Documentos

•16/02/2024, 18:06