Agravo Interno Cível 1423836-07.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA 29 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

PROMOTOR DE JUSTICA DA 30 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

PROMOTOR DE JUSTICA DA 31 PROMOTORIA DE JUSTICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:13

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:00

Recebidos os autos

11/08/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 22:19

INCONSISTENTE

01/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:13

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:00

Recebidos os autos

11/08/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:30

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 22:19

INCONSISTENTE

01/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 14:49

Prejudicado o recurso

31/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:13

Recebidos os autos

06/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2024, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:12