Cumprimento de sentença 0803086-13.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.265,60

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:37

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:28

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de parte

26/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:50

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:37

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 17:13

Sentença (Outras)

•03/04/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:28

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de parte

26/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rone Kennedy de Lima Hauck - Fica a parte exequente intimada para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, sobreas fls. 152/153.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rone Kennedy de Lima Hauck - Exectdo: Netfibra MS Comunicação LTDA - Decisão interlocutória: Vistos, etc. Ante a não concordância do polo ativo (f. 136) e com base no artigo 916, §7º., do CPC, INDEFIRO o pleito do polo passivo de parcelamento do débito (de f. 133). NÃO CABE TAL BENEFÍCIO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA TAMBÉM. Com a preclusão, certifique-se e intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, decotado o valor a ser levantado, sob pena de extinção. Na oportunidade, deverá requerer, DE UMA VEZ SÓ, as diligências de SisbaJud (inclusive "teimosinha"), de RenaJud, de InfoJud e de SerasaJud, o que propiciará que este Juízo realize as diligências também de UMA SÓ VEZ e DE FORMA GLOBAL. Defiro as seguintes diligências, por ordem (se postuladas): via SisbaJud, via RenaJud (por duas vezes apenas), via InfoJud, via SNIPER e via SerasaJud. Para a realização das diligências, os autos deverão ser encaminhados ao servidor atribuído. A escrivania, desde já, fica autorizada à expedição de instrumento de penhora e demais atos. APÓS, SE SEM BEM PASSÍVEL DE PENHORA, renove-se a conclusão, para extinção (art. 53 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rone Kennedy de Lima Hauck - Exectdo: Netfibra MS Comunicação LTDA - Vistos, etc. Ante a não concordância do polo ativo (f. 136) e com base no artigo 916, §7º., do CPC, INDEFIRO o pleito do polo passivo de parcelamento do débito (de f. 133). NÃO CABE TAL BENEFÍCIO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA TAMBÉM. om a preclusão, certifique-se e intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, decotado o valor a ser levantado, sob pena de extinção. Na oportunidade, deverá requerer, DE UMA VEZ SÓ, as diligências de SisbaJud (inclusive "teimosinha"), de RenaJud, de InfoJud e de SerasaJud, o que propiciará que este Juízo realize as diligências também de UMA SÓ VEZ e DE FORMA GLOBAL. Defiro as seguintes diligências, por ordem (se postuladas): via SisbaJud, via RenaJud (por duas vezes apenas), via InfoJud, via SNIPER e via SerasaJud. Para a realização das diligências, os autos deverão ser encaminhados ao servidor atribuído. A escrivania, desde já, fica autorizada à expedição de instrumento de penhora e demais atos. APÓS, SE SEM BEM PASSÍVEL DE PENHORA, renove-se a conclusão, para extinção (art. 53 da Lei 9.099/1995).

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:26

Decisão ou Despacho

13/11/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rone Kennedy de Lima Hauck - Exectdo: Netfibra MS Comunicação LTDA - Intimação da parte REQUERIDA sobre a certidão/petição retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rone Kennedy de Lima Hauck - Exectdo: Netfibra MS Comunicação LTDA - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo juntada aos autos pela parte contrária.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Netfibra MS Comunicação LTDA - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia de R$ 5.348,46 (cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver p

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 15:39

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 15:36

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rone Kennedy de Lima Hauck - Reqdo: Netfibra MS Comunicação LTDA - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Marco Aurélio Alves (OAB 137359/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803086-13.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Recorrido: Rone Kennedy de Lima Hauck Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803086-13.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, AC

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Recorrido: Rone Kennedy de Lima Hauck Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803086-13.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Recorrido: Rone Kennedy de Lima Hauck Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803086-13.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2023, 11:56

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de parte

01/12/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:03

Realizado cálculo de custas

02/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 15:49

Decisão ou Despacho

01/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 15:49

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 10:22

Homologada a Transação

27/09/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de parte

05/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:16

Homologada a Transação

03/04/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:52

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2022, 12:13

de Instrução e Julgamento

02/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:13

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:51

de Conciliação

28/09/2022, 13:09

de Instrução e Julgamento

28/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:54

Juntada de tipo de documento

25/08/2022, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:44

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 15:43

de Instrução e Julgamento

02/08/2022, 15:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:42

Distribuído por tipo

22/07/2022, 11:25

Sentença

•03/04/2023, 13:16

Sentença (Outras)

•27/09/2023, 10:10

Sentença

•27/09/2023, 10:22

Interlocutória

•01/11/2023, 13:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2024, 16:40

Despacho

•04/09/2024, 10:35

Interlocutória

•13/11/2024, 13:26

Despacho

•10/12/2024, 12:43

Sentença

•26/05/2025, 11:28