Procedimento Comum Cível 0800543-79.2014.8.12.0030 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800543-79.2014.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Embargado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite VISTOS, etc. Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Campo Grande, 5 de novembro de 2024. Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Embargado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO - RECURSO AUTORAL - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE TER HAVIDO MÁ-FÉ PELA TERCEIRA-ADJUDICANTE - RECURSO DA PARTE RÉ - PREJUDICADO - APELO DO AUTOR PROVIDO E RECLAMO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO. Constatada nos autos a má-fé da requerida na adjudicação do bem - o qual, pelas provas dos autos e por ausência de impugnação específica, resta demonstrada que ela tinha plena ciência de que pertencia aos recorrentes (conquanto não constasse registro na matrícula) e, não à devedora - deve-se anular a adjudicação realizada, sob pena de se prestigiar práticas que desvirtuem a boa-fé processual, a moralidade, atos fraudulentos ou que visem a obtenção de vantagens indevidas. Tendo em vista o resultado do julgamento, resta prejudicada a análise do reclamo da parte ré. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OSWALDO E OUTRA E NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE BRUNA, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 13:46

Documentos

Despacho

•10/10/2014, 10:34

Despacho

•24/10/2014, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO - RECURSO AUTORAL - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE TER HAVIDO MÁ-FÉ PELA TERCEIRA-ADJUDICANTE - RECURSO DA PARTE RÉ - PREJUDICADO - APELO DO AUTOR PROVIDO E RECLAMO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO. Constatada nos autos a má-fé da requerida na adjudicação do bem - o qual, pelas provas dos autos e por ausência de impugnação específica, resta demonstrada que ela tinha plena ciência de que pertencia aos recorrentes (conquanto não constasse registro na matrícula) e, não à devedora - deve-se anular a adjudicação realizada, sob pena de se prestigiar práticas que desvirtuem a boa-fé processual, a moralidade, atos fraudulentos ou que visem a obtenção de vantagens indevidas. Tendo em vista o resultado do julgamento, resta prejudicada a análise do reclamo da parte ré. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OSWALDO E OUTRA E NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE BRUNA, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

23/10/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

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