Procedimento Comum Cível 0800357-90.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.792,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

VALENTINA VALERIO DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:45

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:42

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:59

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:35

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:45

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:03

Documentos

Interlocutória

•03/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:42

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:59

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Valentina Valério de Souza Soares - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Valentina Valério de Souza Soares Processo 0800357-90.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos para o fim de sanar as omissões e aperfeiçoar a sentença de fls. 177/184, estabelecendo que a obrigação de fornecer o produto Fórmula Infantil Elementar 100% aminoácidos livres terá duração inicial de 24 meses, condicionada à apres

14/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:58

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2023, 08:19

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

13/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 17:30

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:51

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 21:45

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 15:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 18:09

Recebidos os autos

23/04/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 06:45

Recebidos os autos

26/03/2023, 06:45

Recebidos os autos

26/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:45

Expedição de Carta.

03/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:41

Expedição de Carta.

03/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:30

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:47

INCONSISTENTE

27/02/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:35

Sentença

•13/08/2023, 17:30

Sentença

•12/12/2023, 08:19

Despacho

•18/09/2024, 16:03