Apelação Cível 0802156-87.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ELIANE CRISTINA GARCIA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VÂNIA APARECIDA STEFANES ANTUNES

OAB/MS 9086·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA STEFANES ANTUNES

OAB/MS 18047·CPF·Representa: Autor

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB/MS 10577·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:06

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/12/2023, 16:03

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:06

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 16:03

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:47

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 16:42