Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-63.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 113.615,07

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:55

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

17/12/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:37

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/12/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:41

Todas as movimentações(271)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:55

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

17/12/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

Documentos

Interlocutória

•14/09/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:51

15/12/2025, 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:37

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/12/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:41

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:26

Juntada de Informações

03/12/2025, 17:25

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:55

Juntada de Ofício

12/09/2025, 12:11

Juntada de Ofício

10/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 03:56

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:16

Informação do Sistema

01/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 17:53

Documento Digitalizado

08/08/2025, 18:59

Documento Digitalizado

08/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:55

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:55

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 10:09

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:07

Documento Digitalizado

30/06/2025, 09:59

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 17:29

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:28

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 14:40

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:58

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:51

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:40

Documento Digitalizado

30/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:28

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:57

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:43

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0801224-63.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique Luiz Claudy - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às fls. 318-321, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 15:04

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0801224-63.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique Luiz Claudy, Junior Gomes da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 309-310: "Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por Henrique Luiz Claudy em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O INSS apresentou impugnação manifestando-se sobre os

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:40

Emissão da Relação

23/08/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:27

Registro de Sentença

25/07/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:18

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:54

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/04/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:49

Recebida petição inicial

10/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 04:39

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 22:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:31

Emissão da Relação

11/03/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Henrique Luiz Claudy Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACOMETIMENTO DE DOENÇA QUE TEM COMO CONCAUSA O TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801224-63.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Henrique Luiz Claudy Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801224-63.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Henrique Luiz Claudy Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0801224-63.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

07/12/2023, 14:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 15:37

Documento Digitalizado

18/09/2023, 15:37

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2023, 12:40

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:27

Juntada de Informações

10/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:59

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/08/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:26

Registro de Sentença

08/08/2023, 20:26

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 18:20

Emissão da Relação

20/03/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:34

Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2022.

12/11/2022, 03:11

Prazo em Curso

09/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:21

Documento Digitalizado

06/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2022, 19:25

Prazo em Curso

09/06/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

07/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:11

Expedição de Carta.

16/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 01:05

Prazo em Curso

16/11/2021, 18:58

Juntada de Mandado

12/11/2021, 16:28

Juntada de NULL

12/11/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:27

Prazo em Curso

08/11/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

08/11/2021, 13:16

Emissão da Relação

08/11/2021, 13:12

Autos preparados para expedição

06/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:55

Documento Digitalizado

08/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:07

Documento Digitalizado

05/10/2021, 10:17

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:54

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 17:00

Emissão da Relação

15/09/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 19:05

Tutela Provisória

13/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 09:14

Informação do Sistema

23/08/2021, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 20:20

Despacho

•23/08/2022, 19:27

Interlocutória

•20/03/2023, 15:34

Sentença

•08/08/2023, 20:26

Despacho

•10/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:26

Sentença

•25/07/2024, 16:27

Despacho

•27/02/2025, 17:13

Despacho

•05/12/2025, 16:24