Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811827-57.2022.8.12.0110 - TJMS

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 09:42

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 12:45

Prazo em Curso

03/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 11:22

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:36

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:24

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 16:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:51

Prazo em Curso

29/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:59

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 17:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 04:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 13:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sandra Cabral Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811827-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2024, 16:05

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0811827-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Cabral - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

14/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:42

Emissão da Relação

13/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 21:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/11/2023, 19:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/11/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2023, 19:10

Registro de Sentença

08/11/2023, 19:10

Expedição de NULL.

06/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:29

Prazo em Curso

18/01/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 19:12

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 10:16

Emissão da Relação

27/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:39

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:20

Juntada de Mandado

20/06/2022, 18:20

Juntada de NULL

20/06/2022, 18:20

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 19:32

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 19:32

Tutela Provisória

23/05/2022, 19:32

Conclusos para decisão

23/05/2022, 05:15

Informação do Sistema

21/05/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 19:55

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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